Resolução Normativa ANS nº 309/2012 – Agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para fins de cálculo e aplicação de reajuste.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS publicou a Resolução Normativa nº 309/2012, a qual dispõe sobre o agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde (empresarias e por adesão), regulamentados ou adaptados, para fins de cálculo e aplicação de reajustes anuais.

Os contratos coletivos somente farão parte do agrupamento, se contiverem no mês do seu aniversário a quantidade de até 29 (vinte e nove) beneficiários. Dessa forma, informamos abaixo o primeiro percentual a ser aplicado para as empresas que se encontram no agrupamento.

Percentual a ser aplicado no período de maio/2020 a abril/2021: 7,32%